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Boletim Especial Resag n° 30: Mensagem da Coordenação da RESAG

Mariana escorre em Brumadinho

Do que já se ouviu, como "Mariana nunca mais", hoje temos uma tragédia humana e ambiental. Com corpos ainda quentes e memórias que já vão esfriando, partindo para outros temas certamente menos importantes que o sofrimento de tantos que se foram e de outros que ficaram pela metade nesta vida, fica a pergunta:

Quais ensinamentos o rompimento de Mariana nos trouxe?

Na educação de nossos filhos sempre procuramos mostrar as consequências de nossos atos, usando fatos do dia-a-dia, para que não se repitam os erros, quando ocorrem. Isso é básico, é simples, é cotidiano.... Para a maioria da população.

Mas, aparentemente a mesma lógica e responsabilidade não fez parte da rotina da tomada de decisão de nossos dirigentes, em diversos níveis, levando à repetição em maior escala humana, do erro anterior que ocasionou o rompimento de Mariana.

Na realização do 3º Congresso Internacional da Rede de Saneamento e Abastecimento de Água – RESAG realizado em Belo Horizonte em dezembro de 2017, tivemos a preocupação de trazer à tona discussões técnicas sobre o desastre da Samarco em Mariana. E na brilhante palestra do Procurador da República Dr. José Adércio Sampaio, da força tarefa do MPF para o caso de Mariana, tivemos a uma visão do conjunto de fatores envolvidos, e da parte legal, 2 anos após o desastre de Mariana, com vítimas que nunca poderão ser reparadas e sérias consequências aos recursos hídricos do Brasil - um grande dano socioambiental.

Perguntamos ao Dr. Adércio em entrevista realizada pelo Boletim Resag, semanas antes do desastre em Brumadinho, sobre o que mais lhe impressionava em relação ao caso de Mariana. Sua resposta foi "a insensibilidade demonstrada pelos governos para modificação de suas políticas e dos marcos normativos de modo a evitar que outros desastres venham a acontecer, parece até que toda a tragédia de Mariana foi pouco e com ela não aprendemos nada."

Com tristeza, comprovamos sua afirmação nessa tragédia de Brumadinho. Quem aprendeu a lição com o rompimento da barragem da Samarco, tida como o maior desastre ambiental da história do Brasil? Ainda são muitas perguntas sem respostas, que esperamos ter. E que os responsáveis assumam o dano e a dor que causaram. E que cada um - governo, mineradora, legisladores, cias. de saneamento, técnicos, etc.- cumpra o que lhe compete, de forma eficaz, segura e íntegra.

Agora, além das medidas de amparo às vítimas e cuidados ambientais, é necessária a definição e execução depolíticas e planos para redução dos danos ambientais, dentre os quais a descontaminação e recomposição das áreas afetadas e a garantia do fornecimento de água com a necessária qualidade ao consumo da população.

Nessa direção, a RESAG que compreende 37 laboratórios de análise de água distribuídos em 10 estados brasileiros, não poderia deixar de expressar a sua posição frente a este drama por nós vivenciado com indignação, revolta e dor. Ainda que em decorrência desta dura realidade, esperamos, torcemos e nos colocamos à disposição, mais uma vez, para ajudar no que for possível para que esta lição tenha sido finalmente aprendida.


Vera Maria Lopes Ponçano

Coordenadora da RESAG

Destacamos abaixo trechos da entrevista do Procurador Dr. José Adércio Sampaio, publicada no Boletim RESAG semanas antes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho:


Quais órgãos públicos falharam no caso do desastre de Mariana? Os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização das barragens estão cumprindo efetivamente seu papel?

Dr. José Adércio: No caso do rompimento da barragem de Fundão concorreram falhas não só das empresas que exploram a atividade, mas do Estado que não estavam preparados para prever adequadamente e para enfrentar a situação de crise. O que se pode dizer é que não houve uma vontade política de criar, de dotar esses órgãos de recursos financeiros, humanos e logísticos para tanto, como ocorre até mesmo depois do desastre.


A qual grande desastre ambiental ocasionado por empresa no mundo o sr. compararia o desastre provocado pela ruptura da barragem da Samarco? Quais foram as providências adotadas pelo Estado responsável e qual foi o resultado?

Dr. José Adércio: Os desastres socioambientais são únicos onde quer que ocorram. Cada vida perdida, cada centímetro de vegetação destruída, ou cada minuto de poluição de um rio ou mar, são eventos únicos e que o tempo jamais conseguirá trazer de volta a vida ou o meio ambiente perdidos.

No caso do rompimento da barragem de Fundão não foi diferente. Não há comparações, especialmente por conta dos efeitos decorrentes de cada caso.

Inegavelmente o rompimento da barragem de Fundão é o maior desastre socioambiental do Brasil, os danos decorrentes são dinâmicos e multiplicam-se a cada dia. Desse desastre, o que talvez mais se aproxime é o desastre ocorrido no Golfo do México, em 2010, com a plataforma de petróleo semi-submersível DeepwaterHorizon, operada pela British Petroleum (BP) que explodiu e afundou. Calcula-se que tenham vazado da cerca de 4,9 milhões de barris (780.000 m3) de óleo e levou à morte de 11 pessoas.

Diferentemente do cenário de lentidão da legislação brasileira e perversão dos valores humanos em detrimento de valores econômicos, em novembro de 2012, a BP se declarou culpada de 11 acusações de homicídio culposo, do crime de mentir ao Congresso, e de duas contravenções, tendo concordado com o monitoramento governamental sobre suas práticas éticas e de segurança por quatro anos. A Agência de Proteção Ambiental - EPA, suspendeu a realização de novos contratos da empresa com o governo dos Estados Unidos. Em 2013, reconheceu, perante o Departamento de Justiça daquele país, a dívida de U$ 4,5 bilhões em multas e outras despesas, direcionados a um fundo fiduciário. Em Julho de 2015, a BP concordou em pagar US$ 18,7 bilhões a título de multas civis com base no Clean WaterAct, em virtude da depleção dos recursos naturais, e de outras modalidades reparatórias, à União, aos cinco Estados e mais de 400 governos locais. As estimativas de reparações e verbas indenizatórias totais apontam, todavia, para valores mais expressivos, entre US$ 43,8 bilhões, reconhecidos pela empresa 144 e US$ 90 bilhões, previstos pelo mercado.

"Diferentemente do cenário de lentidão da legislação brasileira e perversão dos valores humanos em detrimento de valores econômicos (...) a BP se declarou culpada de 11 acusações de homicídio culposo, do crime de mentir ao Congresso, e de duas contravenções. (...) concordou em pagar US$ 18,7 bilhões a título de multas civis"


O que mais lhe impressiona em relação a este desastre?

Dr. José Adércio: Como uma empresa com selo de sustentabilidade foi incapaz de adotar medidas adequadas e tempestivas que fizesse jus para esse selo, em primeiro lugar. Em segundo lugar, os déficits regulatórios e de controle desde o licenciamento até o acompanhamento das atividades da empresa e de suas estruturas de produção. Enfim, a insensibilidade demonstrada pelos governos para modificação de suas políticas e dos marcos normativos de modo a evitar que outros desastres venham a acontecer, parece até que toda a tragédia de Mariana foi pouco e com ela não aprendemos nada.

"parece até que toda a tragédia de Mariana foi pouco e com ela não aprendemos nada."


Pensando no futuro, quais ações fundamentais o Brasil deveria empreender para evitar a repetição de um desastre como o de Mariana?

Dr. José Adércio: Em primeiro lugar uma mudança nas regras de licenciamento que de modo sério e eficiente consigam avaliar os verdadeiros impactos socioambientais por um empreendimento como o desse porte. É um nítido exemplo de um barato que sai muito caro. Em segundo lugar, ajustar as normas da Política Nacional de Segurança de Barragem, de modo a evitar que os empreendedores sejam o primeiro e o último a definirem quão seguros são seus barramentos. Em terceiro lugar, deveria ser introduzida a obrigação de um seguro socioambiental que contemplasse todas as possibilidades e riscos para não se ficar à mercê de vontades empresariais ou mesmo de governo. Enfim, mas não de modo exauriente, que se criassem agências de fiscalização munidas de estrutura e pessoal capazes de promover um controle adequado das atividades potencialmente causadoras de danos ambientais e humanos.


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