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Boletim Especial Resag n° 36


O novo marco legal do saneamento básico

Nova lei propõe como eixo central a participação da iniciativa privada no setor e tem como meta universalizar acesso ao saneamento básico

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Presidente Jair Bolsonaro sancionou com 11 vetos o novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso.

A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tem como objetivo proposto aumentar a concorrência.

O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033 (veja os principais pontos mais abaixo).

Para o ministro Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor.

"Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos", disse Guedes em seu discurso. Bolsonaro não discursou na ocasião.

Aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara e em junho de 2020 pelo Senado, o novo marco legal era discutido desde 2018 no Congresso Nacional. Duas medidas provisórias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.

Como é hoje?

Atualmente, na maior parte dos municípios é o Estado quem cuida da rede de água e esgoto, mas o acesso a esses serviços ainda é bastante limitado no país e o nível de investimentos no setor é muito baixo.

Metade da população (mais de 100 milhões de pessoas) não tem acesso a sistema de esgoto, enquanto 16% (quase 35 milhões) não tem acesso a água tratada, segundo dados de 2018 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

Só 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Nas outras 94%, o serviço é feito por companhias estaduais ou municipais, com ajuda do governo federal. Apesar dessa diferença, as empresas privadas respondem por 20% de todo investimento no setor.

O que prevê a nova lei?

O projeto aprovado prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. A previsão de investimentos é de até R$ 700 bilhões.

Segundo a nova regra, empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios ou estados terão que fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços.

A ANA (Agência Nacional de Águas) passará a ser responsável pela regulação do setor.

Para críticos, privatizar saneamento prejudica os mais pobres

Opositores do novo marco legal afirmam que a iniciativa privada não teria interesse em investir em lugares periféricos, justamente onde há mais necessidade de expansão da rede de saneamento.

"O SUS tem problemas? Sim, muitos. Mas imagine como estaria o país agora se ele tivesse sido privatizado. O mesmo vale para o saneamento básico. Lutar pelo fortalecimento e pela gestão eficiente dos serviços públicos é defender as famílias mais pobres", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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O novo marco prevê a possibilidade de exploração do saneamento por blocos, onde haveria áreas de maior e menor interesse econômico licitadas em conjunto. A empresa vencedora da licitação teria que assumir as metas de universalização em toda a área.

Mas, para a oposição, não há motivos para crer que a iniciativa privada conseguirá explorar essas regiões com eficiência e sem cobrar tarifas excessivas como forma de compensar o investimento pesado em cidades com pouca infraestrutura.

Efeitos devem demorar para aparecer, diz especialista

O professor (PUC-SP) e especialista em Direito Administrativo Maurício Zockun, sócio do escritório Zockun & Fleury Advogados, afirma que a lei vai demorar alguns anos para produzir efeito na economia. "Da aprovação do projeto até ocorrerem as licitações, estamos falando de um prazo de um ano e meio a dois anos. É apenas um alarde para criar expectativas", afirma.

Vetos

Um dos vetos do presidente tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.

Outro veto retirou o ponto que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto. Segundo eles, a permissão de prorrogação dos contratos de programa ajudaria na transição para o novo modelo.

Por fim, o governo vetou todo o artigo 20, que retirava a categoria "resíduos sólidos" de regras aplicadas ao serviços de água e de esgoto. Segundo o governo, esse artigo prejudicava a isonomia entre as atividades de saneamento básico

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

Pontos da nova lei

Universalização do saneamento

O projeto fixa como prazo para universalização dos serviços de saneamento a data de 31 de dezembro de 2033, de modo que até essa data o país tenha:

•99% da população com acesso à água potável;

•90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.

Licitação obrigatória

Pela nova lei, não será mais possível fechar os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Os contratos de programa são firmados sem concorrência e celebrados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é utilizada na prestação de serviço pelas companhias estaduais de saneamento.

A lei determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

De acordo com a proposta, os contratos celebrados deverão estabelecer metas de:

•expansão dos serviços;

•redução de perdas na distribuição de água tratada;

•qualidade na prestação dos serviços;

•eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

•reuso de despejos.

Fim dos lixões

A lei em vigor previa que os lixões deveriam acabar em 2014. Agora, a lei determina como prazo 31 de dezembro de 2020. Esta data não vai valer para os municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Para esses casos, os prazos vão variar de agosto de 2021 a agosto de 2024, dependendo da localização e do tamanho do município.

Agência Nacional de Águas (ANA)

O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre:

•padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;

•regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico;

•padronização dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico;

•redução progressiva e controle da perda de água.

Iniciativa privada

Os responsáveis pelo saneamento básico poderão permitir a exploração do serviço por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.

O texto determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, entre as quais as seguintes metas:

•expansão dos serviços;

•redução de perdas na distribuição de água tratada;

•qualidade na prestação dos serviços;

•eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

•reúso de efluentes sanitários e aproveitamento de águas de chuva.

Fonte: G1 e UOL. Publicado em junho e julho de 2020. Link para originais: https://glo.bo/3lXXg5w https://bit.ly/3lXb1kQ

“Veio a peste, mas neste ano Deus mandou a chuva para encher a cisterna”

As cisternas, uma política pública que vem sendo descontinuada no Brasil nos últimos anos, são um alento para as famílias do sertão durante a pandemia do coronavírus. Graças a elas, famílias têm água no quintal de casa e algum meio para evitar a fome e garantir a permanência delas no campo, evitando o inchaço das cidades, em meio às atuais crises sanitária e econômica

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Francisco Monteiro e a esposa, Zuleide de Souza. (Fernanda Siebra)

Mudou a paisagem no sertão. As numerosas antenas parabólicas que antes chamavam a atenção sobre os telhados na beira da estrada agora parecem discretas diante de pomposas estruturas redondas e brancas que quase engolem as fachadas das casas mais simples. Desde que as cisternas, pequenos reservatórios de concreto, começaram a entrar no Orçamento público no Brasil, há 20 anos, 1,3 milhão de famílias de baixa renda que vivem da roça no semiárido passaram a acessar um direito básico: o de ter água pra beber ao lado de casa. Hoje, 343.000 delas têm condições de armazenar água para a produção agrícola. As cisternas foram construídas pelo poder público para que cada casa tivesse seu reservatório e não dependesse de governantes para garantir água. Houve um tempo de extrema miséria em que se trocava água por votos. As cisternas, que aparam a água da chuva dos primeiros meses do ano para que o agricultor consiga atravessar o verão seco, são um alento para milhares de famílias rurais enquanto o Brasil atravessa as graves crises sanitária e econômica pela pandemia do coronavírus. Graças a elas, têm água no quintal para beber e plantar. Um direito básico capaz de afastar a fome e o êxodo que marcam a vida de tantas famílias no sertão brasileiro, castigadas por uma histórica falta de políticas públicas para conviver com a seca.

“Veio a peste, mas neste ano Deus mandou a chuva para encher a cisterna”, celebra o agricultor Francisco Monteiro. A vida da família dele, no sertão central cearense, mudou com a pandemia. A venda dos alimentos que produz nas feiras agroecológicas pelas comunidades vizinhas acabou. Ele ainda tentou vendê-los em feiras online, mas as medidas restritivas da comunidade impuseram que a vizinhança só pode deixar o distrito às segundas e quintas. Como o dia de entrega no mercado online organizado por entidades da sociedade civil é a quarta-feira, ele acabou desistindo. O dinheiro que entra todo mês diminuiu, mas ele comemora que este ano choveu bem e encheu as duas cisternas que tem: uma com água para beber e outra para a produção de frutas e legumes, que segue firme no quintal de casa. Não tem faltado comida à mesa. E nem a família tem precisado deixar o isolamento social para buscar água nos açudes, que foram enfim abastecidos com as chuvas deste ano. “Quem tem cisterna em casa, está escapando bem. Estamos levando na maré mansa porque esse vírus é uma coisa que veio determinado. A gente sabe que as feiras não podem voltar agora. Mas eu continuo com a plantação pequena e tenho o que comer”, diz Monteiro.

Com a crise provocada pela pandemia, o número de pessoas em condições de extrema pobreza deve chegar a 83,4 milhões na América Latina e no Caribe, segundo estima um estudo apresentado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Essas duas entidades clamam para que os países desenvolvam políticas de combate à fome diante da gravidade do problema. No Brasil não estão desenhadas políticas nesse sentido para os pequenos agricultores. O Congresso Nacional ainda discute um plano emergencial para camponeses por conta da pandemia. As cisternas, uma solução que tem amenizado a fome no semiárido brasileiro, não estão garantidas ―apenas autorizadas― no projeto que deve ser votado esta semana. Elas já vinham sob ameaça nos últimos anos. Os recursos para construí-las, reduzidos ano após ano, tiveram a previsão histórica orçamentária mais baixa neste segundo ano de Governo Bolsonaro (de 50,7 milhões de reais). A tecnologia, que mostra a sua relevância também neste momento de pandemia, há anos vem transformando a vida das famílias no semiárido brasileiro.

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Cisternas em uma comunidade de Senador Pompeu, no Ceará. (Fernanda Siebra)

Para quem vive ali, parece até milagre ver a seca rachar o chão dos açudes quando a chuva não vem e não precisar migrar em busca de recurso e trabalho pra sobreviver. Seca grande nunca abandonou o sertão brasileiro, o que vinha mudando nos últimos anos era a “maneira de atravessá-la”. “Pra viver aqui nesse clima você tem que ser o gênio da lâmpada. Tem que saber inventar água”, diz o agricultor Francisco Monteiro, enquanto puxa no braço uma corda amarrada em uma espécie de cilindro de metal adaptado por ele para retirar a água que encontrou cinco metros abaixo do chão. Era novembro de 2019, período de seca, quando ele recebeu a reportagem em sua casa. E exibiu orgulhoso o poço —um cano com menos de 30 centímetros de diâmetro— que ele mesmo cavou a cerca de 100 metros da casa onde mora com a esposa Zuleide de Souza. Teve a sorte de ainda encontrar água numa região de reservatórios subterrâneos escassos e ampliar os canteiros onde planta legumes e hortaliças. Mas quando a água da terra colapsa, como já aconteceu tantas vezes, é a cisterna que segura pelo menos parte da lavoura no simbólico be-erre-ó-bró (os meses do ano terminados em bro: setembro, outubro, novembro e dezembro), quando raramente chove.

“Hoje pra mim isso aqui é brincadeira na frente do que já foi”, conta Francisco. Mesmo com o mínimo acesso à água, as altas temperaturas o fizeram perder dois canteiros de coentro no final do ano passado. A produção (de subsistência com a venda do excedente) também caiu. Depois cresceu outra vez com as chuvas deste ano, mas sua comercialização foi paralisada com a pandemia. Ainda assim, ter água na cisterna pra beber e para produzir é um alento tanto na crise quanto nas secas que têm ocorrido em períodos cada vez mais prolongados, num cenário em que o mundo inteiro vive uma emergência climática. “A gente vai se mantendo. Um dia tem mais, no outro menos, mas tem comida na mesa. Teve época aqui que a gente não tinha nem um pedaço de mato pra colocar numa panela. Hoje tem”, diz. Os primeiros meses são de esperança no sertão. É a chuva que cai nas cisternas que anuncia a fartura (ou não) do restante do ano, mas nem sempre foi assim.

A hora de partir

A memória de Francisco o leva ao tempo dos avós, quando a ordem máxima durante grandes secas era migrar pra tentar escapar da fome porque, ali, tanto morria bicho quanto gente. Se o chão pedregoso já não dava legume por falta de chuva numa época em que armazenar não era uma opção, famílias inteiras batiam as portas de casa e saiam a pé pelas estradas em busca de alguma comida e qualquer oportunidade de trabalho. O mato da caatinga virava comida, e o xique-xique assado ou o caldo da raiz de mucunã era o que alimentava as crianças. A fome era tanta que motivava saques a mercados e armazéns nas cidades. Levas e levas de flagelados incomodavam as elites e o Governo, que reagiu com uma política federal de criação de campos de concentração, espaços que mantinham os retirantes sob constante vigília e ofereciam alguma alimentação. Os “currais humanos” existiram no Ceará nas grandes secas entre 1915 e 1932, e eram desfeitos na volta do inverno chuvoso, no início do ano. “Meus bisavós tiveram que se largar no mundo sem saber como ia ser. Foram encurralados em Fortaleza e tratados como bicho, mas conseguiram vencer”, diz Francisco.

As duas gerações seguintes da família, a do pai e do avô, enfrentaram as grandes secas com as frentes de serviço do Governo, as grandes empreitadas de contração de mão de obra para fazer serviços emergenciais em estradas ou açudes. Eram geralmente os homens que deixavam suas casas para trabalhar na construção de estradas e voltavam, a cada 15 dias, com um pouco de comida para alimentar o restante dos parentes. “Eles contavam que era pouco e tinha que fazer dar. O serviço ainda dava pro arroz e pra farinha. Mas, naquela época, não tinha ainda gás nem geladeira, né? A gente não pagava energia porque não tinha luz, então não precisava tanto do dinheiro”, diz Francisco.

“Meus bisavós tiveram que se largar no mundo sem saber como ia ser. Foram encurralados em Fortaleza e tratados como bicho, mas conseguiram vencer.”Francisco Monteiro

Ele cresceu sem poder estudar porque desde os nove anos tinha que ajudar o pai na roça de subsistência e no trabalho de cuidar das terras de um fazendeiro. Tinha 26 anos, quando o patrão do pai morreu, e as limitações dos herdeiros sobre o que podiam plantar e criar ali fizeram a família inteira ir embora. Luiz, o pai, comprou um terreno, mas Francisco resolveu seguir o caminho que tantos jovens faziam na década de 1970 e tentar a vida em São Paulo. "Fui embora porque naquela época aqui só tinha serviço, não tinha dinheiro. Eu não tinha conhecimento de nada. Pra mim, São Paulo ficava do outro lado do oceano, e eu nunca ia chegar lá”. Mas, com a ajuda de um amigo do pai que lhe deu casa e comida, chegou.

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Francisco Monteiro retira água do poço. (Fernanda Siebra)

Francisco morou dez anos em São Paulo, trabalhando de açougueiro a metalúrgico. Casado e com quatro filhos, tomou uma decisão muito comum ao sertanejo que migra pela seca: a de voltar pra casa. “Aí eu fiz uma jura a Deus, que ele me ajudasse a voltar e não ter que ir de novo pra São Paulo mendigar emprego”, conta. Voltou a trabalhar com a agricultura. No ano seguinte do retorno, Francisco perdeu tudo o que plantou por causa de uma grande seca. Era 1986, e ele precisou se alistar em uma frente de trabalho. Atuou na construção de açudes, mas não via políticas para fazer a água chegar nas comunidades rurais. Ia escapando ano a ano, com o estoque de grãos que plantava nos invernos de pouca chuva. Quando chovia, vendia nas feiras o que dava no quintal. Foi ali que começou a conhecer os movimentos de agricultores e as entidades que buscavam semear uma mudança cultural no semiárido: a de deixar de tentar combater a seca e passar a criar estratégias para conviver com ela.

Tudo começou em 1999, quando milhares de entidades da sociedade civil decidiram se unir sob o guarda-chuva da Articulação do Semiárido (ASA) após uma série de debates sobre a desertificação durante uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no Recife. Elas decidiram apostar no estoque de água da chuva nas cisternas em larga escala como estratégia para democratizar o acesso à água. Calcularam uma demanda inicial de um milhão de cisternas e criaram um programa homônimo, inicialmente executado com recursos internacionais e com algum aporte do Governo. O programa virou política pública federal.

Famílias que viviam em zonas rurais isoladas e matavam a sede com a água de barreiros e açudes passaram a ter acesso a uma fonte segura perto de casa pela primeira vez. O acesso à água de beber, combinado com as políticas do Governo de transferência de renda como o Bolsa Família, dava uma chance de permanecer naquelas terras. A mortalidade infantil no sertão, aquele lugar onde em época de seca faltava tudo, também caiu. Um estudo do IPEA mostra que, nos municípios com dois anos no programa houve redução de 19% nas mortes de crianças de até quatro anos por diarreia, uma causa associada à falta ou má qualidade da água. Já em municípios com nove anos de atuação a redução foi de 69%. O êxito do programa aprofundou sua discussão. Já não bastava apenas ter água pra beber, e o programa evoluiu em 2008 para garantir uma segunda água para a produção agrícola. Também não adiantava garantir uma fonte de água segura em casa e não na escola, então a partir de 2012 o Governo passou a construir cisternas nas unidades de educação.

“As cisternas são um instrumento, uma tecnologia. O programa só deu certo porque haviam outras estratégias de construção de saberes”, alerta o coordenador do Eixo Clima e Água do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada, André Rocha. É uma solução que funciona porque veio com uma mudança cultural. O verbo do semiárido mudou de enfrentar para conviver. Executado pelas entidades da sociedade civil, o programa mobiliza os agricultores e os forma tanto para que possam construir as cisternas quanto para que aprendam a repará-las a cada ano. E estimula para que novas soluções de como conviver nas regiões mais áridas do país sejam criadas por eles mesmos.

Uma nova identidade

“Hoje eu sou agroecológico, multiplicador e experimentador de semente criola”, se reapresenta Francisco Monteiro. Ele ajeita as galochas e caminha devagar pelo caminho pedregoso que separa a sua casa da horta. Em um pequeno campo de plantação com canteiros organizados por etiquetas coladas em garrafas pet, mostra a pequena horta como quem anuncia o milagre de ter o que comer e o que vender mesmo durante a seca ou de uma crise como a provocada pelo novo coronavírus. Ele e a esposa vivem da aposentadoria e do que vendem nas feiras agroecológicas, agora paralisadas. Na sala de casa, as paredes azuis estão repletas de quadros de santos e as estantes guardam a TV de tela plana e o aparelho de som que conseguiram comprar graças à renda da plantação. “Ingressei nesse negócio de agroecologia que parece que foi o melhor prato que eu achei na minha vida”, diz Francisco, rindo.

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Francisco Monteiro e a esposa Zuleide de Souza, com os netos. (Fernanda Siebra)

Ele sabe que a peleja pela água permanece no sertão. Ter a cisterna em casa dá esperança, mas as secas cada vez mais prolongadas deixam a dúvida se ela vai encher. “A garantia que a gente tem é de 16.000 litros de água no ano que chove”, ele diz. Quando a chuva não enche nem a cisterna, o jeito é contar com uma ação emergencial do Governo para um abastecimento que nem sempre chega. Assim como também não é certeza que chegue a cisterna para todo mundo. A demanda cresceu nos últimos anos, e 343.035 famílias ainda esperam uma cisterna para armazenar água para beber. Dois dos três filhos de Francisco Monteiro, que construíram suas casas no mesmo terreno do pai, estão nessa conta. “Do jeito que tá, a gente não tem esperança de conseguir isso logo não”, ele diz, preocupado.

É que o programa imergiu em um verdadeiro limbo. Se nos últimos três anos a redução de recursos já vinha preocupando, agora o programa está sob ameaça. Desde o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro iniciou uma cruzada contra as organizações da sociedade civil, principais executoras do programa por meio de editais. Também extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, colegiado que fazia a interlocução sobre o programa dentro do Governo e negociava metas e recursos. Por enquanto, as entidades seguem executando o que já foi contratado. Mas o Governo é pouco transparente sobre as metas e o futuro do programa que, pela sua eficiência, chegou a ser exportado para a África.

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Francisco Monteiro vende os produtos orgânicos que planta no quintal de casa. (Fernanda Siebra)

“O vírus é pro grande, pro pequeno, pro rico e pro pobre. Não tem como não ter medo de uma coisa que é mundial e que pode, depois, tirar a gente aqui do nosso canto”

Preocupação

Francisco Monteiro está preocupado com o programa. Dois de seus filhos ainda esperam uma cisterna, assim como muitos vizinhos de sua comunidade. “Tendo água, não falta comida também, né?”, ele explica. Nas comunidades rurais, o medo do novo coronavírus neste momento em que a epidemia começa a crescer pelo interior se soma ao medo de voltar a ter que migrar depois dela, se não houver trabalho e políticas públicas para que sigam no campo. Monteiro se soma a eles: “O vírus é pro grande, pro pequeno, pro rico e pro pobre. Não tem como não ter medo de uma coisa que é mundial e que pode, depois, tirar a gente aqui do nosso canto como acontecia

Fonte: El País Brasil. Publicado em julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/3bxrMhQ https://bit.ly/3bxrMhQ

Crianças e jovens brasileiros, vítimas invisíveis das desigualdades no acesso a saneamento

Novo estudo mostra que, sem um abastecimento seguro de água em casa e nas escolas, eles têm mais dificuldades de seguir a orientação de lavar as mãos para evitar a covid-19 e outras doenças

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Imagine que você está em uma escola e quer aproveitar o intervalo para ir ao banheiro. Nesse momento, em vez de um toalete com descarga e uma pia, você encontra um banheiro seco, sem descarga (ou um buraco no chão), e nenhum lugar para lavar as mãos. E tampouco há álcool gel disponível. Como você se sentiria? Em todo o Brasil, 39% das escolas não têm infraestrutura para lavagem das mãos, segundo o Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP). Nelas, essa cena e as muitas sensações ruins que ela desperta se repetiam todos os dias até começar o período de isolamento social causado pela pandemia. E voltarão a ocorrer quando as escolas reabrirem, pois lhes falta o acesso adequado a saneamento.

Um novo estudo do UNICEF, Banco Mundial e Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (SIWI) mostra que crianças e adolescentes estão entre as vítimas invisíveis da falta de investimentos em saneamento no país. Para os estudantes de escolas públicas, a situação é mais alarmante, já que as instituições privadas contam com mais do dobro da cobertura desses serviços.

E, no Norte do país, as disparidades são ainda maiores. Apenas 19% das escolas públicas do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, ao passo que a média nacional é de 68%. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é crítica: no Acre, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas têm acesso à rede pública de esgoto; em Rondônia, 6%; no Amapá, só 5%.

Também no grupo dos principais prejudicados pela falta de saneamento estão os povos indígenas, bem como os moradores das favelas – onde as mulheres são maioria – e das zonas rurais. Para eles, é difícil seguir uma das recomendações mais básicas contra a propagação da covid-19 e outras doenças: lavar bem as mãos com água e sabão.

Casa sem banheiro

Dados do JMP indicam que 15 milhões de brasileiros moradores de áreas urbanas não têm acesso a água segura: potável, protegida de contaminação externa e disponível em casa. Em áreas rurais, 25 milhões gozam apenas de acesso básico à água de fontes seguras, mas longe de suas residências.

É assim, por exemplo, na comunidade quilombola de Conceição, em Bequimão (Maranhão), onde vive Aldenice Melo, de 16 anos. “A água do poço que abastece a comunidade não é das melhores. É salobra. Para beber, os moradores têm que buscar água em um povoado vizinho”, ela conta.

Quando se trata de esgoto, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a instalações sanitárias adequadas, não compartilhadas com outras moradias, com esgoto coletado e tratado de forma segura. Desse total, 2,3 milhões ainda defecam a céu aberto.

“Onde eu moro, nem todas as casas têm banheiro, só uma minoria. Por não haver esgotamento sanitário, costuma-se usar as fossas, que contaminam o solo”, relata Isabele Silva, 17 anos, de Itaberaba (Bahia).

“É muito complicado viver com esgoto na sua porta e sem uma gota de água na sua bica”, completa Thais Matozo, 20 anos, moradora da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Provedores sem recursos

Segundo o novo estudo do UNICEF, Banco Mundial e SIWI, a pandemia de COVID-19 exacerbou todas as desigualdades brasileiras no acesso a água e esgoto, e deixou ainda mais sufocado um setor que já registrava déficit nos investimentos.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano (cerca de 0,4% do PIB) nos próximos 13 anos para elevar a 99% o acesso ao abastecimento de água e a 92% a cobertura de rede de esgotos até 2033. Nas últimas duas décadas, no entanto, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul.

O documento também mapeia algumas ações do setor em resposta à crise causada pelo COVID-19. Por exemplo, a maioria das companhias de água deixou de cortar os serviços para clientes que não consigam pagar a conta e não cobrou o pagamento de contas de famílias pobres, enquanto outras uniram forças com os municípios para manter os espaços públicos desinfetados. Em algumas áreas metropolitanas, as companhias ajudaram a construir lavatórios públicos.

“E, na região Norte, estão colaborando com organizações humanitárias (por exemplo, ONU e ONGs) para oferecer estruturas de higienização em abrigos para migrantes e refugiados, assentamentos espontâneos e espaços públicos. Vários desses lavatórios são abastecidos com caminhões-pipa de forma a garantir um volume suficiente de água potável”, descreve o estudo.

Seria necessário fazer muito mais, mas a pandemia levou a uma queda nas receitas desses fornecedores, já que há menos gente pagando a conta e um rápido aumento das responsabilidades. “Alguns dados indicam reduções de até 70% nas receitas dessas empresas nas primeiras semanas da pandemia, o que indica que o ônus econômico de seus passivos financeiros pode atingir níveis insustentáveis”, diz o relatório. Com isso, as companhias podem enfrentar mais dificuldades em manter os padrões dos serviços prestados à população.

Para assegurar que os serviços de saneamento continuem a chegar aos mais vulneráveis, o estudo faz uma série de recomendações. Uma das principais é a criação de pacotes de assistência financeira para os provedores de serviços de água e esgoto implementarem planos de contingência e recuperação, com base em metas de desempenho claras.

A nota técnica do UNICEF, Banco Mundial e SIWI também recomenda uma maior cooperação entre os setores de saneamento, saúde e educação do governo. Finalmente, aconselha a coleta de dados confiáveis para embasar a criação de melhores políticas públicas, em especial levando em conta os aprendizados obtidos com a pandemia.

Fonte: El País Brasil. Publicado em agosto de 2020. Link para original: https://bit.ly/3i8ids9Q

O despejo de resíduos plásticos nos oceanos se triplicará até 2040 se ações não forem adotadas

41% desses resíduos são inadequadamente gerenciados enquanto coletores informais coletam 60% do plástico reciclado em todo o mundo

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O fluxo anual de plástico para o oceano quase triplicará até 2040 se não forem adotadas devidas ações de combate. Esta é a consequência da má gestão deste desperdício. Estima-se que atualmente são lançadas 11 milhões de toneladas de plástico no oceano (dados de 2016), mas a tendência atual indica que em duas décadas este número chegará a 29 milhões de toneladas por ano. Estas são as conclusões de um estudo encomendado pela The Pew Charitable Trusts, que alerta sobre os fortes impactos no mar desta deficiente gestão de resíduos. Ao ritmo que vamos, em 2040, 50 quilos de plástico por metro serão despejados nas costas litorâneas de todo mundo.

Dos recifes de coral às trincheiras oceânicas profundas; das ilhas remotas aos Polos, o plástico está alterando os habitats e prejudicando a vida selvagem enquanto ameaça as funções e serviços dos ecossistemas.

O peso equivalente de mais de 3 milhões de baleias azuis

Estima-se que hoje os oceanos acumulam 150 milhões de toneladas de plástico.

O problema é que este material permanece no oceano por centenas de anos, ou mais (e pode nunca chegar a se biodegradar). Portanto, este armazenamento de plásticos no oceano poderia alcançar os 600 milhões de toneladas, o peso equivalente a mais de 3 milhões de baleias azuis.

Esta situação é uma prova da deplorável gestão destes materiais.

Dos 220 milhões de toneladas de plástico produzidas por ano (2016), 41% (91 milhões de toneladas) são administradas de forma inadequada. É dizer, são queimados a céu aberto (49 milhões de toneladas), jogados em terra (31 milhões) ou jogados nos oceanos (11 milhões). Mas ao ritmo atual, até 2040, a má gestão subirá a 56% (239 milhões de toneladas).

Quatro fatores decisivos

Quatro fatores agravam esta tendência: crescimento populacional, aumento do uso per capita deste material, mudanças para materiais não recicláveis de baixo custo e aumento do consumo de plástico que ocorrem em países com baixas taxas de recuperação.

(Sem mudanças significativas, é provável que cerca de quatro bilhões de pessoas em todo o mundo fiquem sem serviços de recuperação de resíduos, o que aumentará o risco de contaminação plástica dos oceanos).

O estudo adverte que os compromissos atuais dos governos e das empresas estão longe de ser adequados e que, com sua simples implementação, o despejo de plástico no mar continuará a crescer (reduzindo apenas 7% que a tendência atual).

Por outro lado, não existe uma solução única para deter a poluição do oceano pelo plástico. As soluções que enfatizam a prevenção de resíduos (redução e substituição de plásticos e redesenho) devem ser combinadas com aquelas que envolvem intervenção e participação cidadã (recuperação, reciclagem e descarte). "É uma falsa dicotomia. Nenhuma estratégia de solução única por si só reduzirá a descarga anual de plástico no oceano em 2040 abaixo dos níveis de 2016", diz o relatório.

Por exemplo, melhores sistemas de recuperação, separação e reciclagem poderiam reduzir os aterros em 38% em relação ao que é esperado até 2040, mas ainda levariam a um aumento de 15% na geração de plástico jogado no mar.

Soluções alternativas: redução na fonte e substituição, entre outras

A pesquisa identifica soluções que poderiam reduzir este volume em mais de 80%, o que exigiria uma combinação de estratégias, como a redução da demanda de plástico, sua substituição, reciclagem e descarte controlado.

É apontada como uma necessidade fundamental para substituir o consumo de plásticos por alternativas de papel e materiais compostáveis, projetar produtos e embalagens recicláveis, aumentar as taxas de coleta de resíduos em países de baixa e média renda e diminuir a exportação de resíduos plásticos.

O potencial de substituição é considerado muito importante: lâminas de um só material (para favorecer a reciclagem), papel compostável feito a partir de restos da indústria madeireira ou de plantas cultivadas em terras marginais, ou plásticos compostáveis criados a partir de resíduos alimentares.

Limitação de uso único

É prioritário combater os plásticos despejados em maiores quantidades, plásticos de uso único, como embalagens flexíveis e embalagem de sacos, folhas, envelopes com base e fechamento, e plásticos multicamadas e multimateriais (sachês para frutas ou doces, fraldas, caixas para conter bebidas...), que representam 47% e 25% da poluição pelo plástico (uma porcentagem proporcional levando em conta sua produção).

A grande mudança proposta exigirá pensar em soluções para o mundo rural, onde a coleta de lixo é cara. São um grande desafio, pois geram 28% do lixo mundial, mas contribuem com 57% do lixo não recolhido e 45% do plástico que vai para os mares.

Coletores informais, um papel fundamental

A contribuição do setor informal, que recupera 60% de todo o plástico reciclado, também não pode ser esquecida.

Em 2016, eles foram responsáveis pela coleta de 27 milhões de toneladas de plástico, um volume que, sem sua presença, poderia ser lançado no mar. Os coletores, portanto, desempenham um papel fundamental na prevenção da poluição oceânica.

No entanto, sua contribuição não é reconhecida. São mal pagos, trabalham em condições insalubres e correm o risco de ser desencorajados de seu trabalho, justamente por causa das más condições laborais em que se encontram e, portanto, em risco de ser privada de uma renda vital. O relatório propõe incentivar e regular esta contribuição, criando condições decentes.

Apenas 15% dos resíduos plásticos do mundo são realmente reciclados

O sistema de reciclagem de plástico está atualmente falhando: 20% do plástico entra nos sistemas de reciclagem, e então, após perdas na reciclagem, apenas 15% dos resíduos plásticos no mundo inteiro são realmente reciclados.

A erradicação do fluxo de plástico que polui o oceano exigirá um grande compromisso com a inovação e o investimento, com avanços tecnológicos significativos, novos modelos de negócios e maior ênfase na pesquisa e desenvolvimento.

"Como mostra este relatório, podemos investir em um futuro com menos desperdício, melhores resultados na saúde, mais empregos e um ambiente mais limpo e resiliente para as pessoas e para a natureza", diz Tom Dillon, vice-presidente de meio ambiente da Pew.

A poluição plástica apresenta grandes desafios para produtores e usuários devido a mudanças regulatórias (como proibições de itens plásticos de uso único) e preocupações crescentes dos consumidores sobre o impacto dos resíduos plásticos no meio ambiente.

Entretanto, também apresenta uma oportunidade única para fornecedores de materiais novos e existentes, e para indústrias que empregam modelos de negócios duradouros e sistemas de reutilização e recarga projetados para utilizar produtos e materiais pelo maior tempo possível.

"Nossos resultados indicam que a crise do plástico tem uma solução. Foi preciso uma geração para criar este problema, mas este relatório mostra que podemos resolvê-lo em uma geração", diz Martin Stuchtey, fundador e sócio-gerente da Systemiq, a empresa que encomendou o estudo.

Poluição generalizada

Hoje, sabe-se que mais de 800 espécies foram afetadas pela poluição marinha por plásticos, incluindo todas as espécies de tartarugas marinhas, mais de 40% das espécies de cetáceos e 44% das espécies de aves marinhas.

Também foi identificado que o plástico afeta a saúde humana durante todo o seu ciclo de vida, causando efeitos na extração e produção de matéria-prima enquanto ocorre a contaminação química das embalagens de alimentos, bem como os impactos na saúde decorrentes do gerenciamento inadequado de resíduos.

Fonte: Traduzido do espanhol. La Vanguardia. Publicado em julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/3jVII4E https://bit.ly/3jVII4E


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